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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10621 Aplicação da Pena Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Sim
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