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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10621 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10621 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11081 Aplicação da Pena Não Não
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