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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
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