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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3548 Peculato Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3548 Peculato Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3548 Peculato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3548 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3548 Peculato Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3548 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3548 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3548 Peculato Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Sim
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