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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
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