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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3553 Concussão Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
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