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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11351 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11351 Violência arbitrária Sim
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