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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
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