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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
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