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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10231 Anistia Administrativa Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
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