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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
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