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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10229 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10230 Regime Previdenciário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não
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