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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10230 Regime Previdenciário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10230 Regime Previdenciário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não
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