Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 292976-293000 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11777 Plebiscito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11909 Concurso para servidor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13259 Preposto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Mostrando itens 292976-293000 do total de 485278