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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11770 Propaganda Política Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11774 Veiculação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
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