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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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