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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
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