Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 292751-292775 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11501 Corrupção Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Mostrando itens 292751-292775 do total de 485278