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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3560 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Sim
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