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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
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