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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
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