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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
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