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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10382 Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10423 Anulação Não
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