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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
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