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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10382 Anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10423 Anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4951 Anulação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10382 Anulação Não
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