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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10382 Anulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4951 Anulação Não
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