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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
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