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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10429 Execução Contratual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10333 Ex-combatentes Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10333 Ex-combatentes Não Não
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