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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10333 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
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