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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
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