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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
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