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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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