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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
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