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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
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