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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
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