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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4951 Anulação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4951 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4438 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
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