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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4438 Anulação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4951 Anulação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10382 Anulação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10382 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4438 Anulação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10423 Anulação Não
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