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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10423 Anulação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10423 Anulação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4951 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4951 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4951 Anulação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10423 Anulação Não
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