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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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