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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
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