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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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