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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
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