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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
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