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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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