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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
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