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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3436 Apropriação indébita Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
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