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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
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