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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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