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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9775 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
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