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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
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